Arrecadação cresce e supera os R$ 280 bilhões em janeiro

Na mais recente divulgação fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os números de janeiro de 2024 apontam para um recorde na arrecadação das receitas federais, alcançando a cifra de R$ 280,6 bilhões. Este valor representa um crescimento nominal de 11,48% e um avanço real, já descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023, que havia registrado R$ 251,7 bilhões em arrecadação. Esse é o maior volume de arrecadação para o mês de janeiro desde o início da série histórica em 2000.

Os detalhes foram apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22/2), realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, ambos auditores-fiscais, foram os responsáveis por compartilhar os dados.

Um ponto de destaque no balanço apresentado foi a contribuição de R$ 6,1 bilhões em arrecadações atípicas, decorrentes de eventos únicos ou alterações legislativas. Desse total, R$ 4 bilhões vieram do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ademais, foram arrecadados R$ 4,1 bilhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, principalmente relacionados à tributação de fundos exclusivos. Em contrapartida, a redução nas alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma diminuição de receitas na ordem de R$ 2 bilhões.

Malaquias comentou que, embora parte desse crescimento seja estrutural, a avaliação completa depende da análise dos dados do trimestre. Ele destacou o papel da retomada parcial da tributação sobre combustíveis, o aumento da massa salarial e as recentes mudanças legislativas como fatores perenes para o aumento da arrecadação.

“Parte deste crescimento foi estrutural, porém outra parte ainda é preciso aguardar o fechamento do trimestre para fazer a comparação”, disse Malaquias sobre o resultado de janeiro. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, os outros ganhos reflexo de novas leis tributárias ainda dependem de análise criteriosa. "São todas medidas que ajustaram o sistema tributário para evitar a erosão da base. São medidas que vão trazer ganho estrutural, mas a dimensão, quantificação, depende de informações que a gente precisa coletar", explicou o auditor-fiscal.

Os principais indicadores macroeconômicos também tiveram impacto significativo na arrecadação, com aumento de 7,29% na massa salarial e de 1,71% no valor em dólar das exportações. Entretanto, observou-se uma retração de 2,05% na produção industrial e de 2,83% no valor das notas fiscais eletrônicas.

Detalhamento

Detalhando os resultados por categoria, a arrecadação de PIS/Pasep e Cofins somou R$ 44.034 milhões, um crescimento real de 14,37%, influenciado positivamente pelo setor financeiro e mudanças legislativas, incluindo a parcial retomada da tributação sobre combustíveis.

A Receita Previdenciária alcançou R$ 53.908 milhões, com aumento real de 7,58%, reflexo do crescimento de 2,55% na massa salarial e do impacto da Lei 13.670/18 nas compensações tributárias.

Por sua vez, o IRRF sobre Rendimentos de Capital registrou R$ 14.104 milhões em arrecadação, crescendo 24,41% em termos reais, graças aos R$ 4,1 bilhões arrecadados com a tributação sobre fundos de investimento exclusivos.

Já o IRRF sobre Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 23.920 milhões, com um aumento real de 8,74%, impulsionado principalmente pelo crescimento nos rendimentos do trabalho assalariado (13,75%), apesar das quedas em aposentadoria do regime geral ou do servidor público (-37,21%) e na participação nos lucros ou resultados – PLR (-10,20%).