O RTU foi instituído por lei em janeiro de 2009, mas ainda não tinha entrado em operação, por falta de regulamentação.
Regra é uma das novidades para o ajuste de contas com o Leão em 2012
Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.
Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
Sob condições específicas, o MEI – Microempreendedor Individual poderá ficar dispensado da sua apresentação.
A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento.