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Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
O anúncio de taxar os jogos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 1º de março.
Em uma simples leitura desta lei, consegue-se identificar o que pretendeu: simplificar algumas normas trabalhistas; racionalizar o processo do trabalho e trazer segurança jurídica.
A Dirf deve ser entregue anualmente.
De acordo com o BC, o SRV deve liberar até R$ 6 bilhões na economia para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas
Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes
A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.
