Segundo projeto, executivos terão de provar que atuaram com cuidado e diligência em relação aos impostos
A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
A primeira Dmed, com as informações de 2010, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011
Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso
Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa
Diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento.
O principal motivo apontado por 53% dos empresários é que essa tecnologia não é necessária
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa
Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.
O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,