O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.
Veja a seguir os principais aspectos dessas alterações.
Uma empresa enquadrada no Supersimples conseguiu garantir, por liminar na Justiça gaúcha, o direito de usar o parcelamento ordinário, instituído pela Lei nº 10.522, de 2002 em dívidas contraídas no regime, ao longo de 2009.
Mudanças foram publicadas no DOU e abrangem, agora, aquelas de faturamento inferior a R$ 3 milhões
De acordo com o projeto, os ganhos obtidos na venda de bens do ativo imobilizado devem ser mantidos em conta de reserva de lucro específica.
Conselho Federal de Contabilidade aprovou 37 normas que seguem o padrão internacional
Regras abrangem investimentos em cologadas, controladoras e empreendimentos conjuntos
Trabalhador pode ter promoção horizontal por antiguidade no Plano de Cargos e Salários mesmo se empresa não lucrar.
Número de adesões supera o total verificado nos parcelamentos anteriores
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou haja previsão no contrato de trabalho para as transferências.