A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador.
A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira (9) consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.
De acordo com a Resolução CFC nº 987/2003, e com o intuito de comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica,
A Segunda Turma do TRT de Mato Grosso decidiu que após encerrado o processo de falência perante o juízo universal
Site passa a divulgar relação com mais de 1 milhão de nomes de contribuintes (empresas e pessoas físicas) que devem à União Governo diz que pretende estimular quitação de débito; para tributarista, medida, apesar de prevista em lei, constrange c
Terminou na última terça-feira (30/06) o prazo para que as empresas obrigadas ao Sped Contábil
Segundo a Receita, somente no último dia foram recepcionados 14,7 mil arquivos
Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor.
No primeiro dia da entrada em vigor do Empreendedor Individual, é grande a demanda por informações nos postos do Sebrae
Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento